REVOGAR A TECNOLOGIA?

uber taxiuber sem motoristaExiste uma anedota que contavam sobre Newton Cardoso, antigo governador de Minas Gerais. Dizem que, certa vez, um de seus assessores lhe falou, pouco antes da posse, que uma determinada medida que ele queria tomar, pela lei das probabilidades teria pouquíssimas chances de dar certo. No que Newton Cardoso respondeu:

“Então, o meu primeiro ato como governador, será revogar essa tal de Lei das Probabilidades!”

Escrevo poucos dias depois da votação no Senado Federal da PEC 28, que regulamenta os serviços de transportes individuais via aplicativos, como Uber, Cabify99. A proposta foi aprovada, com três emendas acatadas e o projeto retornará à Câmara dos Deputados.

A discussão continuará, ainda, por muito tempo. Mas penso que qualquer medida aprovada, certamente terá um prazo de validade. Já havia escrito a respeito do assunto aqui no blog, em uma postagem do mês de julho, que ainda considero atual:

https://pedropaulorasgaamidia.com/2017/07/28/ludistas-e-taxistas/

A verdade é que não há como prever ou querer revogar o avanço tecnológico. Assim como não se revoga a lei das probabilidades, também não se revoga a evolução tecnológica. O processo legislativo caminha na velocidade do som, enquanto as inovações tecnológicas caminham na velocidade da luz. Ainda entendo que o tempo perdido pelo Congresso e pelas partes interessadas seria muito melhor aproveitado se fosse utilizado  para regulamentar o Inciso XXVII do artigo 7 da Constituição Federal, que garante ao trabalhador a proteção em face da automação. Algo previsto pelos legisladores de 1988 e que, passados quase 30 anos da Constituição, nunca foi regulamentado. Evidentemente é um dispositivo cuja regulamentação é complexa, envolvendo até questões de ordem filosófica. Mas se houver um amplo debate entre todas as partes, sem a preocupação de resolver questões imediatas, poderemos dar um encaminhamento muito mais de acordo com o tempo. Porque não vai demorar a chegar o dia em que taxitas e motoristas dos aplicativos se unirão para lutar contra o “uber sem motorista”. Aí pode ser que, nesse dia, algum deputado ou senador apresente um projeto “revogando toda e qualquer inovação tecnológica”.

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