007 – LICENÇA PARA MATAR

007Foi sancionada hoje pelo presidente golpista em exercício, Sr. Michel Temer, a lei que representa a vitória do corporativismo dos militares, permitindo que, nas operações realizadas em comunidades, o militar que matar civis deixará de ser julgado pelo Tribunal do Júri, como qualquer mortal, e passará a ser julgado pelos seus próprios pares, ou seja, pelo respectivo Tribunal Militar.

A primeira coisa que chama a atenção é que o escopo da “licença para matar” está restrito às comunidades, ou seja, onde vivem os mais pobres.  O texto da lei sancionada pelo presidente golpista fala em “operações de paz”, o que lembra, por exemplo as UPPs.  Só para darmos um exemplo: se uma operação militar ocorrer dentro da Rocinha e o militar matar alguém (seja bandido, trabalhador ou criança), proposital ou acidentalmente, ele será julgado pelo Tribunal Militar. Mas e se a operação for no asfalto, bem ali na orla, e ele matar o “filhinho de papai” que foi comprar drogas na Rocinha? Faço essa pergunta porque nunca soubemos da entrada das Forças Armadas em condomínios de luxo, onde várias vezes já tivemos a notícia de terem ocorrido consumo de drogas, pancadaria e até tiroteio.

Mas a “licença para matar” não fica por aí. A lei sancionada hoje também vale para operações de “garantia da ordem”, o que pode ser subjetivo, mas já sabemos em quem ela mira: nos movimentos sociais, nos protestos. Basta ver que, inicialmente, essa lei seria aplicada apenas durante a Olimpíada, ocasião em que eram esperados (e ocorreram) vários  protestos. Portanto, trata-se de uma lei de exceção que tornou-se permanente.

Em nossa  visão, sempre achamos que tribunais militares só deveriam existir, de forma permanente, para julgar infrações como indisciplina ou eventualmente em tempos de guerra. Criou-se um novo foro privilegiado. Vale lembrar que os tribunais militares são predominantemente formados por militares de carreira e sem formação jurídica, o que limita o alcance que leve a uma decisão justa.

Do jeito que as coisas andam no Rio de Janeiro, com tantas operações com a participação das Forças Armadas em comunidades, acho que vai ser um frenesi. Meninas, preparem-se: vamos ter vários “James Bonds” em ação na nossa cidade. A diferença, é que o Agente 007 tem licença, também, para matar bandidos ricos e de paletó e gravata.

OPERAÇÃO PROFESSORA FLÁVIA

professora flávia.jpgEstamos na campanha em favor da Professora Flávia Rodrigues, afastada das escolas municipais Tagore e Alagoas por ato tirânico do Sr. Prefeito Crivella e seu Secretário de Educação, César Benjamim. As comunidades das escolas afirmam ser o trabalho da professora excelente e que a mudança abrupta trouxe sérios prejuízos, principalmente para a classe especial. A professora Flávia foi afastada apenas porque esclarecia aos alunos os motivos de uma paralisação e mostrava as péssimas condições de trabalho da rede. Assinamos o abaixo-assinado e solicitamos o máximo de apoio a esta excelente profissional. Neste domingo é o Dia do Professor e a maior homenagem a todos eles é assinar o abaixo-assinado pelo imediato retorno da Professora Flávia. #Professora Flávia Fica!

https://secure.avaaz.org/po/petition/Secretario_Municipal_de_Educacao_Cesar_Benjamin_Professora_Flavia_Rodrigues_Fica/?rc=fb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-450944-Secretario_Municipal_de_Educacao_Cesar_Benjamin_Professora_Flavia_Rodrigues_Fica&utm_term=XOvybb%2Bpo

FOI NA TERRA DO JUCÁ

não ao trabalho infantilNa última quinta-feira, dia 12 de outubro, comemorou-se o Dia da Criança.  Ironicamente, neste dia, o Ministério do Trabalho finalizou uma operação de fiscalização em Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Em um momento que vemos vários defensores das crianças combatendo nudismo e pornografias em museus , incluindo-se aí o ator pornô e grande filósofo do MBL,  Alexandre Frota , seria bom que essas pessoas esquecessem por ora os museus e voltassem um pouco seus olhares para o que os fiscais do Ministério do Trabalho descobriram no Estado do senador do PMDB Romero Jucá, aquele que disse que “era preciso tirar a Dilma, fazer um grande acordo com o Judiciário e estancar a sangria da Lava-Jato”. O Ministério do Trabalho encontrou 118 crianças sendo exploradas no trabalho e em condições desumanas e insalubres. A exploração do trabalho infantil incluía até coleta de lixo em aterro sanitário.  12 infrações foram constatadas e a empresa responsável foi autuada.

A empresa responsável por esse crime é a SANEPAV AMBIENTAL, sediada em Barueri, São Paulo. Em seu site eles afirmam que “trabalham com profissionais altamente especializados em limpeza”. O CNPJ da  SANEPAV AMBIENTAL é 01.141.830/0001-00. Por meio do CNPJ da empresa criminosa, podemos ver que a mesma doou um total de R$ 930.000.00 para campanhas eleitorais em 2014, assim distribuídos: O Solidariedade, partido do “Paulinho da Farsa”, embolsou 500 mil; o PMDB, partido do Jucá, Temer e outros seres peçonhentos embolsou 320 mil; O PTN 10 mil e o PSC 10 mil.

Se as manifestações em defesa das crianças vistas há pouco em razão de “exposições pornográficas” se repetirem, tenho certeza de que aqueles que invadiram museus, certamente irão também demonstrar sua indignação e acho que também vão, em defesa das crianças, querer invadir a empresa responsável por esse crime. E o MBL nem precisará ir na terra do Jucá. Então, aí vai o endereço da empresa exploradora de menores: Alameda Rio Negro, 161 – Barueri – São Paulo. As crianças esperam por vocês!

 

 

O FÓSSIL INCENDIÁRIO

aécio 171Aécio Neves, o “playboy do Leblon”, o “matador de delatores”, o “incendiário do país”. Sinceramente, não queria mais falar sobre ele, até porque, política e moralmente, esse indivíduo virou um “fóssil vivo”. Mas, infelizmente, ele será notícia até a próxima terça-feira, dia 17, quando o Senado irá votar pela continuidade ou não de seu afastamento daquela casa legislativa. Ele virou mais um problema para os tucanos. Os outros são João Dória e o governo Temer. Até no ninho golpista dos tucanos há quem não queira mais salvar a pele dele. Virou um fardo.

Grande parte do que vive hoje o país, até em termos de radicalismos, é culpa desse elemento. Ele e seus pares jamais aceitaram o resultado das urnas em 2014. E, seguindo a lógica lacerdista ele afirmou, logo após sua derrota nas eleições, que “iria incendiar o país para não deixar a Dilma governar.” Palavras dele que, apoiado por vários comparsas, levaram adiante o golpe que imergiu o país em uma crise sem precedentes. O incendiário levou adiante seu plano. Mas, no meio do caminho tinha um Joesley… Tinha dois milhões de reais… Tinha um primo que ele disse que, se delatasse, mataria… Corrupção, ameaça de morte, obstrução de justiça. Afastado de suas funções por uma turma do STF, o pleno de nossa Corte, outrora Suprema, vacilou. E o “murismo” da Ministra e Presidente Carmen Lúcia não enganou ninguém. Ela não votou só a favor do Aécio. Ela votou contra o Supremo. O dia 11 de outubro de 2017 entrou, tristemente, para a história do Judiciário brasileiro. Desde aquela data o Supremo Tribunal Federal deixou de ser “Supremo”.

Agora, o Senado decidirá pela continuidade ou não do afastamento do incendiário que virou fóssil. Em seu recolhimento, ele conspira com seus asseclas para que o voto dos senadores, dia 17, seja secreto. Ele próprio sabe que muitos colegas terão vergonha de votar a seu favor. Ocorre que hoje, uma liminar conseguida pelo Presidente da União Nacional de Juízes Federais, Márcio Luiz Coelho de Freitas, determina que a votação seja aberta. Esperamos que na próxima terça-feira o “fóssil vivo” não tenha 41 comparsas (ou 41 sem-vergonhas) e continue longe do Senado. Quiçá da sociedade.

OLARIA REPUDIA O FASCISMO

bolsonaro fascista.jpgOlaria reagiu. O outdoor do fascista Jair Bolsonaro, candidato da extrema direita a Presidente da República,  apareceu pichado. E com uma resposta à altura, mostrando que fascismo e ditadura no Brasil não serão mais tolerados. A propaganda do defensor da ditadura e da tortura traz a seguinte mensagem: “Quando a Nação se aproxima do caos somente os verdadeiros patriotas se apresentam para defendê-la.” Em outro trecho, o fascista também exalta os golpistas de 1964, a quem chama de “heróis”. 

O cartaz, que está localizado próximo à estação de Olaria, logo chamou a atenção e a reação foi rápida. Antifascistas escreveram, abaixo da mensagem de Bolsonaro a resposta: “Ditadura nunca mais!”

O local do outdoor é emblemático. Bem perto dali, encontra-se a Igreja de São Geraldo, um dos ícones da religiosidade leopoldinense. A Igreja São Geraldo de Olaria foi, em fins dos anos 1960 e início dos anos 1970,  um pólo de resistência à ditadura em sua fase mais violenta, ou seja, em plena vigência do AI-5. Na Igreja, os padres Antônio Olmos e Cipriano acolhiam jovens idealistas que combatiam a ditadura e eram perseguidos pelo governo militar. Aliás, a intelectualidade e a arte olarienses estavam muito bem representadas por nomes como Perfeito Fortuna e Nilson Moraes. Esses e outros nomes,  abrigados na Igreja, exibiam peças teatrais e incentivavam a resistência. É famoso o gesto do padre Antônio Olmos, quando, enfrentando as forças repressoras, disse aos policiais que “na Casa de Deus a polícia não entraria”. E não entrou.  Padre Antônio Olmos era espanhol e fugiu da ditadura de Franco, onde era perseguido. Aqui, teve que combater outra ditadura. Os militares tentaram expulsá-lo do país. Mas a interferência  do Cardeal Eugênio Sales manteve-o no Brasil. Ainda tive o prazer de ser seu colega na Escola Municipal Aníbal Freire, onde, já como professor, o ex-padre disseminou seus ensinamentos a milhares de jovens.

E hoje, quase 50 anos depois, um outdoor do candidato que exalta torturadores, como Brilhante Ustra, aquele que se divertia enfiando ratos vivos nas vaginas das presas políticas, aparece bem próximo à Igreja que foi um centro de resistência a essas e tantas outras barbaridades. Pregando um discurso de ódio a negros, índios, mulheres,  homossexuais, trabalhadores, quilombolas e incentivando a militarização do país, o “patriota que bateu continência para a bandeira dos Estados Unidos” tenta convencer os olarienses e leopoldinenses de que crise se resolve com ditadura. E, por mais que este parapsicopata e seus seguidores insistam, a mensagem de Olaria, queiram os “saudosistas”  ou não, será ecoada em todo Brasil: “Ditadura nunca mais!”

A CULPA É DO LISTERINE

listerineQue essa história sirva de exemplo para o Aécio que, há tempos, meteu porrada em sua mulher, Letícia Weber, no Hotel Fasano, em Ipanema. Agora, foi o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga, que parece ter feito o mesmo com sua dileta esposa, dona Élida Souza Matos. O douto magistrado, que tem foro privilegiado (lembremos que no Brasil a Revolução Francesa ainda não chegou, que dirá a Soviética!), enviou explicações ao processo que responde no STF pela acusação de ter agredido o seu “Mozão”. O meritíssimo foi enquadrado na Lei Maria da Penha.

Em suas explicações, o juiz Admar Gonzaga admitiu ter empurrado sua mulher. Disse que a moça estava em estado de “instabilidade emocional” e que tinha bebido muito vinho. A notícia foi divulgada ontem no site da Isto É. Disse ainda que sua mulher é ciumenta e teve uma crise que a descontrolou. Então, ato contínuo, a moça partiu para cima dele usando as unhas como arma e que lhe causaram feridas que deixaram marcas permanentes. Por fim, empurrou-a para defender-se das garras de sua mulher, quando então ela escorregou no Listerine, enxaguante bucal, e caiu, ocasionando um hematoma no olho. Não foi um dramaturgo que contou essa história. Foi um juiz.

Nosso dileto magistrado negou ter ofendido a mulher a quem, como acrescentou, sempre chamou de “meu amor”. Acho melhor pararmos por aqui porque unhadas, empurrões e ofensas verbais, certamente deve ter evoluído para sexo violento. E ninguém tem nada a ver com a vida íntima das pessoas. Talvez possamos ver se no Hotel Fasano usam Listerine. Isso poderá ser muito útil ao Playboy do Leblon. Do jeito que nosso STF anda, o Listerine vai para o livro de ocorrências. E o juizão e sua mulher serão felizes para sempre…

 

CENSORES SEM SENSO

censormbl censuraVivemos tempos tenebrosos. E não se trata da crise, seja ela política ou institucional. Estamos revivendo tempos que pensávamos que só os reviveríamos nos livros de história. Ou nos arquivos dos antigos e nada saudosos SNIDOPS. Parece que querem trazer a censura de volta. Moral, bons costumes, família, Deus, Pátria… Aquela conversa da “Tradição, Família e Propriedade” que antecedeu o golpe de 1964. Atualmente, quem chamou para si a tarefa de censor foi o MBL. Não satisfeitos em invadirem escolas para censurarem aulas e conteúdos ministrados pelos professores, eles agora invadem museus. Eles dizem o que é bom. E o que não é. São bizarrices e besteiras que não acabam mais. Arte, escola, internet. Tudo na mira dos “Torquemadas”, em especial do MBL. Mas também de seus agentes ventríloquos no Congresso.

Nos tempos da ditadura militar os censores eram paranoicos. Bizarros.  E, apesar dos tempos difíceis, alguns episódios da censura foram rocambolescos e cômicos. Ferreira Gullar, o grande poeta, por diversas vezes foi vítima da censura. E, vez por outra, recebia algumas “visitas”.  É conhecida a história dos agentes que invadiram sua casa e, ao vasculharem sua biblioteca,  depararam-se com um livro (ou uma pasta) com a inscrição “Cubismo”. Os censores não imaginavam que poderia se tratar de um movimento artístico ou algo ligado a Pablo Picasso. Pensavam que fosse alguma coisa sobre Cuba. Era comunismo. E confiscaram o material. O mesmo poeta teve um livro de capa vermelha confiscado. Os censores pensavam que se tratasse do “Livro Vermelho”, de Mao Tsé Tung. Também era coisa de “comunista”. Quando abriram o livro, era um exemplar… da Bíblia!

E no Teatro Municipal de São Paulo? Agentes do DOPS invadiram o teatro onde era exibida a peça “Édipo Rei”, de Sófocles. A peça foi considerada subversiva e a tragédia grega transformava-se em comédia brasileira. Eles queriam prender “o tal de Sófocles”, o subversivo comunista autor da peça. Ocorre que Sófocles, o dramaturgo grego, tinha morrido no ano 406 antes de Cristo. Não sei se os agentes pediram ajuda ao Chico Xavier.

O escritor bretão David Herbert Lawrence também foi considerado subversivo e comunista pelos censores. “O Amante de Lady Chatterley” foi censurado. As cenas de sexo foram consideradas escandalosas. Mesmo com o autor já tendo morrido em 1930, queriam prendê-lo 40 anos depois de sua morte. Hoje se fala muito em prisão domiciliar (coisa só para bandido rico, é claro). Parece que os censores da ditadura criaram a “prisão espiritual”.

Atualmente temos o MBL. Eles são jovens, estudiosos, frequentadores de museus, amantes da “boa arte” e da “boa educação”. E, em último caso, eles terão o grande pensador Alexandre Frota para auxiliá-los. Os tempos realmente são nebulosos. Os mesmos que exaltam Alexandre Frota, censuram a arte, apoiam o “Escola Sem Partido” e querem denegrir a imagem do grande educador Paulo Freire. Ah, já sei. Ele era “comunista”. Será que vão querer prendê-lo? Pelo senso desses censores, acho que sim.

LEOPOLDINA: ANIVERSÁRIO E ABANDONO

igreja da penhaalemão teleférioA Leopoldina está celebrando neste mês de outubro 131 anos. A Leopoldina nos orgulha. Está representada no futebol com o Olaria Atlético Clube e o Bonsucesso Futebol Clube; no samba, com a Imperatriz Leopoldinense, a Unidos de Lucas, a Tupy de Braz de Pina  e o Cacique de Ramos; na cultura e na arte com o Grupo 100% Suburbano, que mensalmente promove o Chorinho na Praça Ramos Figueira; na ciência, com a FIOCRUZ, um dos maiores centros de pesquisa do Brasil. Outubro também é o mês de Nossa Senhora da Penha e o santuário recebe milhares de romeiros até o primeiro domingo de novembro, o tradicional “domingo dos barraqueiros”. Mas a religiosidade do leopoldinense está presente, também, em diversos outros credos, cujos templos espalham-se pela região. Infelizmente, apesar desses vários exemplos, a Leopoldina só não está representada no poder político.

Quantos motivos de orgulho, não fosse o abandono da região. A Leopoldina sangra com a sua falta de representatividade na Câmara Municipal. Dos 51 vereadores nenhum, rigorosamente nenhum, representa a região. Os dois últimos auto-proclamados representantes da região literalmente viraram as costas e foram defenestrados pelo eleitorado em 2016. Um outro, que se diz remanescente, tem o seu mandato a serviço do ultra-reacionário pastor Silas Malafaia. Resta à região, portanto, a voz e o voto. Isso para que, doravante, eleja alguém verdadeiramente comprometido com a região. Tiraram linhas de ônibus de circulação, logradouros importantes estão abandonados, o teleférico do Alemão parou,  a estação do BRT de Olaria, depredada e fora de serviço,  não preocupa as autoridades. Dirão que a crise afeta a todos. Porém, em outras regiões da cidade, com representatividade política, problemas semelhantes em pouco tempo são resolvidos. A Leopoldina precisa de um representante genuíno, que conheçaviva na região. Não apenas que tenha nela o seu domicílio eleitoral. Esses nós já conhecemos. E esses deveriam ir pedir votos na Zona Sul, Barra da Tijuca ou Recreio dos Bandeirantes.

Nesses 131 anos de Leopoldina o melhor presente que a região poderia ter seria ser lembrada pelas autoridades, especialmente municipais e estaduais. Enquanto isso, já que estamos chegando no final do ano, bem que os leopoldinenses poderiam entoar uma famosa música dos anos 70,  da propaganda da antiga caderneta de poupança Delfin: “Neste Natal, lembre-se de mim…”

 

A DIVISÃO CONTAMINADA

fundo eleitoralMais uma vez,  sob protestos da população, o Congresso que não representa a sociedade foi contra ela e aprovou o Fundo Público Eleitoral, no valor de 2 bilhões, para financiar as campanhas em 2018. O famigerado “Fundão”, como já é chamado, institui o financiamento público das campanhas. Mas além de aprovar um fundo público eleitoral que a população repudia, pior ainda foi a sua divisão. Como vimos, o financiamento privado de empresas contaminava os resultados eleitorais. E a última eleição onde podia haver financiamento por empresas foi a de 2014.

A divisão do “Fundão” será feita de acordo com as bancadas eleitas em 2014, indo a maior parte para os partidos que elegeram as maiores bancadas naquela eleição (nesse caso, PMDB, PSDB e PT). Mas se as eleições de 2014, que servem de parâmetro para essa divisão, foram as últimas com financiamento privado de empresas, tomar essa eleição como critério para divisão é contaminar a divisão. Isso porque o financiamento público está sendo influenciado pelos resultados de uma eleição com financiamento empresarial onde, literalmente, empresas compravam as eleições. Por que, por exemplo, não usa-se como parâmetro os resultados das eleições municipais de 2016, a primeira sem financiamento privado de empresas? Só para termos uma ideia de como isso mudou os rumos das eleições: em 2016, na cidade do Rio de Janeiro, o PSOL, com poucos recursos e apenas 10 segundos de TV, levou seu candidato a Prefeito para o segundo turno e ainda elegeu a segunda maior bancada na Câmara Municipal.

Portanto, a divisão do chamado “Fundão” é contaminada e reflete ainda os tempos recentes do financiamento empresarial privado. Esse chamado fundo público cai na velha máxima do “vamos mudar para que tudo continue como está.” Parece que o dinheiro sempre estará com os mesmos. Tomara que os votos não.

O BUCHA ARREPENDIDO

deputado úreoeleição com internetImaginem se, na votação da reforma da previdência, algum deputado do PSOL, por exemplo, incluísse à última hora uma emenda diminuindo o tempo de contribuição. “Ninguém soube, ninguém viu, todos votaram”. Isso seria possível? Claro que não! Do mesmo modo que não é possível um deputado incluir, ao apagar da luzes, uma emenda na reforma política que censurava a internet. Ninguém soube, ninguém viu. E todos votaram. Mas alguém tinha que ser o autor da dita emenda, porque a grita ia ser geral. Então, escolheram o deputado Áureo, do Solidariedade. A escolha foi perfeita: um partido do “Centrão” e que é penduricalho da base de apoio do governo Temer/PSDB. E um deputado do “baixo clero”. Ninguém tem dúvida de que o deputado Áureo aceitou fazer o papel de “bucha”. Isto porque, quase todos dos que ali estavam, queriam mesmo era a censura na internet. As redes sociais viraram o terror dos picaretas do Congresso. Mas alguém teria que ir colocar o guizo no pescoço do gato. E ficar com as porradas que viriam. E o Sr. deputado Áureo, do partido do “Paulinho da Farsa”, aceitou fazer esse papel ridículo.

Só que, desde ontem, o deputado Áureo está com cara de bunda envernizada. Quando viu a repercussão de “sua proposta”, parece que entendeu que não valeria a pena fazer o papel de “bucha”. Mas já estava feito e isso jamais se apagará. Eles tentaram, mas não deu. O Mordomo-usurpador, pressionado,  vetou a emenda que censuraria a internet nas eleições de 2018. E o deputado Áureo, para o resto de sua vida, ficará com a marca de deputado que tentou, mas não conseguiu, censurar a internet. O deputado chegou a ligar para o Temer, pedindo para ele vetar a sua própria proposta, dizendo-se arrependido. Disse o deputado Áureo que sua proposta foi “mal entendida” e que “seria preciso discuti-la com a sociedade”.  Mas agora que ele vem falar isso?

O país vive um clima nebuloso. O avanço do conservadorismo chega a ser assustador. São ameaças de intervenção (leia-se: golpe) militar,  censura e ataques a exposições de arte, tentativa de censura à internet, ameaça ao livre exercício do magistério… Nossa Constituição completará 30 anos em 2018 e muitas das conquistas nela contidas estão a perigo. Seja nas reformas previdenciária e trabalhista, seja no fundamentalismo de grupos neofascistas. Ao que tudo indica, apesar das tentativas contrárias, teremos sim internet nas eleições de 2018. Mas antes, vamos lutar para que elas aconteçam. E  dentro das regras e da normalidade democrática.