No próximo domingo, dia 5 de novembro, começam as provas do ENEM. E, antes mesmo das provas, já começou uma briga judicial envolvendo os critérios de aferição de nota à redação. Isso porque, segundo a cartilha do ENEM, elaborada pelo Inep, que organiza as provas, a redação cujo texto fizer defesa da incitação à violência por motivos raciais, sexuais, religiosos, étnicos, ou qualquer forma de discurso de ódio, deverá receber a nota zero. Nesses e em outros casos,  a redação seria avaliada como contrária aos direitos humanos, um dos princípios basilares da cartilha do ENEM.

Como não poderia deixar de ser, o movimento Escola Sem Partido (ou “Escola Com Mordaça”)  ingressou com uma ação na Justiça Federal e conseguiu suprimir esta parte da cartilha, alegando que estaria havendo uma “censura” aos alunos que expressarem determinadas opiniões e, assim, a punição com a nota zero seria injusta. Entende o Escola Sem Partido que tais princípios contidos na cartilha funcionariam como um “filtro ideológico” e que a correção da redação cairia em critérios subjetivos. O despacho da Justiça Federal em favor do Escola Sem Partido ainda está sujeito a recurso, o que poderá ser revertido até o próximo domingo.

Em nosso ver há, inicialmente, uma grande contradição no pleito do Escola Sem Partido. Eles se auto-proclamaram os censores das escolas, e em tudo eles vêem ideologia. São eles que querem censurar as escolas e até ameaçam professores em seu sagrado recinto de transmissão de conhecimento e formação de jovens e adultos. Eles alegam a “liberdade de expressão”, consagrada no artigo 5 da Constituição, que deve ser garantida aos alunos. O desembargador federal que deu o despacho em favor do Escola Sem Partido justificou que o candidato poderia ficar submetido aos referenciais do corretor. O que podemos dizer a respeito?

Bem, em primeiro lugar, o mesmo artigo que consagra a liberdade de expressão proíbe o anonimato. Como as redações são identificadas, não haverão declarações anônimas nas redações. Nazismo é crime. Racismo é crime. Ofensas a crenças religiosas é crime. Tortura é crime. E a defesa ou apologia de todos esses crimes, também é crime. Pois então, que se escreva o que quiser nas redações. Em certos casos, alguns conteúdos de redações significarão verdadeiras confissões de crimes.

Se, por exemplo, tivermos um texto impecável, com ótima argumentação, sem erros ortográficos ou de concordância, que se atribua nota máxima a esse candidato em sua redação. Mas, se além de todos esses predicados, o conteúdo do texto fizer a apologia ao racismo ou ao nazismo, por exemplo, que além da nota máxima, esse candidato seja submetido à responsabilidade legal e, se maior de idade, responsabilidade criminal. Aliás, por falar nisso, lembremos que Hitler era um excelente orador e, certamente, tinha ótima capacidade de argumentação. Mas o conteúdo que defendia em seus discursos…