TEMER REVOGA LEI ÁUREA

LA5561-001Mais um motivo de vergonha para o Brasil, em especial para aqueles que respaldaram o golpe que levou Michel Temer ao poder. Foi publicada no Diário oficial da União de ontem, 16 de outubro, a portaria que altera as exigências para que seja tipificado o crime de trabalho escravo.  A nova lei do governo Temer deve estar fazendo a festa da bancada ruralista e, com certeza, é um elemento para cooptá-la e ter os votos dos ruralistas a favor da manutenção de Temer e sua quadrilha no poder.

Pela nova legislação do governo Temer, será muito mais difícil para que uma exploração de trabalho seja considerada “escrava”. Isso porque a portaria publicada ontem exige muitos elementos comprobatórios para que o crime de escravidão seja aceito como tal. Estão sendo exigidos uma série de documentos, além de fotografias do local de exploração, como se fosse fácil para os fiscais fotografarem fazendas que praticam escravidão cheias de capangas armados.

Além disso, outro ponto vergonhoso e favorável aos ruralistas é que a chamada “lista suja”, ou seja, aquela que contém os nomes das propriedades que foram autuadas por escravidão, tenderá a ficar vazia. Isso porque a nova lei do governo Temer estabelece que o nome de uma propriedade só poderá constar  na lista com autorização expressa do Ministro do Trabalho, tirando assim a autonomia dos técnicos e fiscais do Ministério.

A legislação é tão absurda que fere até os princípios da Organização Internacional do Trabalho em relação ao conceito contemporâneo de escravidão. Os critérios da OIT foram desprezados na referida portaria.

Depois da Reforma Trabalhista, agora foi a nova legislação sobre escravidão. Podemos dizer que, na prática, a Lei Áurea foi revogada porque, a partir dessa portaria, praticamente nenhuma empresa será penalizada por exploração de trabalho escravo.

Depois de fazer o Brasil retornar ao Mapa da Fome, impor uma reforma trabalhista que rasgou a CLT,  agora o governo golpista presenteia os ruralistas com o retorno da escravidão ao Brasil.  Que venha um novo 13 de Maio!

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