VOTO NULO NÃO ANULA ELEIÇÃO

voto nuloComeçam a circular pela internet, especialmente pelo Facebook, e pelo Whats App, convocações para a anulação do voto em 2018. Ontem mesmo recebi uma dizendo que “pela legislação brasileira, se mais da metade dos votos forem nulos, o pleito é anulado e novas eleições terão que ser convocadas, com outros candidatos.” O mote da campanha não vem mudando ao longo do tempo: “Diga não a todos eles!”

Este é um dos grandes, entre muitos equívocos que circulam pela internet. E, diga-se de passagem, com as melhores das intenções. Diferentemente de quando diziam que o Lula era o dono da Friboi.  Ocorre que a legislação eleitoral brasileira não prevê anulação do pleito no caso de mais da metade dos votos serem nulos. Especialistas atribuem o crescente número de votos nulos, principalmente em 2014, à crença nessa informação equivocada que, a cada eleição, é divulgada.

O voto nulo, portanto, não anula eleição. Ele só tem duas serventias, além de aumentar a estatística de votos nulos: em eleição majoritária (Presidente, Governador, Prefeito), o voto nulo reduz o número de votos válidos e em eleição proporcional (deputado federal, deputado estadual e vereador) o voto nulo contribui para a redução do quociente eleitoral.

Na verdade, esse pensamento deriva-se de uma interpretação equivocada do que reza o nosso Códio Eleitoral. O que o referido diploma legal afirma, em seu artigo 222, é que “será anulável a votação quando viciada de falsidade, fraude, coação, interferência do poder econômico…” E, no artigo 224  preceitua que “se mais de 50% dos votos forem assim anulados, teremos novas eleições.”

O que anula eleição, portanto, não são votos nulos legítimos quando o eleitor expressa essa vontade, geralmente com fins de protesto,  e sim votos anulados, por terem sido comprovadamente fraudados ou com interferência do poder econômico.

Se, por exemplo, no segundo turno das eleições de 2014, só a Dilma comparecesse à votação para votar em si mesma, ela estaria eleita para a Presidência da República com um único voto. O problema não estaria em milhões de brasileiros que anulassem o voto. Problema seria se   ela anulasse o seu próprio voto. Quem estaria eleito? Essa fica para depois.

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