SISTEMA PROPORCIONAL E “DISTRITÃO”

reforma políticaNo momento fala-se muito de “reforma política”. Querem mudar as regras do jogo eleitoral já para 2018. Eles têm pressa porque, para vigorar na próxima eleição, as novas regras teriam que ser aprovadas um ano antes do pleito. Uma das propostas lançadas, e que vem ganhando força, é a do sistema conhecido como “distritão”, o que acabaria com o sistema proporcional, atualmente em vigor e aplicado nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

Hoje as eleições são proporcionais e seguem o método criado por um professor de Direito belga chamado Victor d’Hondt, que viveu no século XIX. Hondt também tinha dotes matemáticos e foi ele que criou o método que é conhecido pelo seu nome e adotado hoje em vários países para a distribuição de cadeiras entre os partidos nas chamadas eleições proporcionais. Em poucas palavras, funciona assim: é calculado o quociente eleitoral  (número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa). Cada vez que um partido político atinge esse quociente eleitoral ele elege um candidato. Se a soma dos votos de todos os candidatos de um partido não atingir o quociente eleitoral, então o partido não elege nenhum candidato, ficando sem representação. Vamos dar um exemplo:

Em uma cidade existem 10.000 eleitores e 10 vagas para o cargo de vereador. Ao final da eleição, como serão distribuídas essas vagas? O primeiro passo é o cálculo do quociente eleitoral que, como dissemos, é a divisão dos votos válidos pelo número de vagas em disputa. Votos nulos e em branco não são votos válidos e também não vão para nenhum candidato. Portanto, só é considerado válido o voto atribuído a algum candidato ou o voto apenas no partido, que é o voto de legenda. Digamos que, no nosso exemplo, dos 10.000 eleitores, 2.000 tenham anulado ou deixado o voto em branco. Sobram assim 8.000 votos válidos. Dividindo 8.000 votos válidos por 10 (número de vagas em disputa), chegamos assim ao nosso quociente eleitoral nessa hipotética eleição, que seriam 800 votos (8.000:10=800) . Isso significa que, a cada 800 votos que um partido fizer, ele elegerá um vereador. Nesse caso, por exemplo, se um partido tiver 2.400 votos, ele elegerá três vereadores ( 3 vezes o quociente eleitoral). Se, desses 2.400 votos de um partido, um só candidato tiver feito 2.200, outro 150 e outro 50, esse último candidato com apenas 50 votos foi eleito, beneficiado pela votação de seu correligionário que teve 2.200 votos, que seria o “puxador de votos” (“fenômeno Enéas ou Tiririca”). Nesse mesmo quadro, suponhamos que um candidato de outro partido tenha feito 700 votos. Mas se o seu partido, ao todo, não atingiu o quociente eleitoral (800 votos), então o seu  partido não elegerá nenhum candidatos . Assim, o seu concorrente com 50 votos foi eleito e ele, com 700, não foi. Isso ocorre com frequência, porque o voto é distribuído proporcionalmente de acordo com o desempenho total do partido e não com o desempenho individual de cada candidato.

Visto esse exemplo, vem aquele comentário mais frequente: “Esse sistema é injusto! Como pode um candidato com 50 votos ser eleito e outro com 700 não ser?” Não se trata de injustiça. O que ocorre é que, por esse sistema, mesmo não querendo ou até não sabendo, o eleitor está votando em um partido político. Quando digitamos nosso voto na urna eletrônica, nem sempre podemos ter a certeza de que ele vai para o candidato que escolhemos, porque,  inicialmente,  ele vai ser contabilizado como o voto de um partido ou coligação, para depois ser distribuído entre os candidatos. Nosso voto, queiramos ou não, é partidário, por mais que se diga que se votou em um candidato e não em um partido. É assim que o sistema funciona.

É necessário esclarecer que o sistema proporcional ajuda na representação de partidos que tenham os votos pulverizados entre vários candidatos e, em grande parte, garante a representação de minorias partidárias.

E o que seria o “distritão”? O “distritão” seria o sistema em que os candidatos seriam eleitos pelo número absoluto de votos, não havendo cálculo de quociente eleitoral. O nome “distritão” origina-se do fato de o Estado ou o Município serem considerados um único distrito eleitoral.  Assim, no exemplo que demos, se fosse aplicado o “distritão”, quem estaria eleito seria o candidato com 700 votos e não o que teve apenas 50.

Se o “distritão” for adotado, como vem sendo proposto, acabariam os “puxadores de votos”. Também não haveria mais o voto de legenda, que só existe em eleição proporcional. Os votos seriam só dos candidatos e não do partido ou coligação. Muitos partidos não precisariam mais ter artistas, palhaços, jogadores de futebol com grande popularidade para puxarem votos, porque eles só trariam votos para eles próprios. É provável que se o “distritão” for adotado, alguns partidos pequenos diminuam o número de candidatos, porque não adiantaria ter os votos pulverizados. Não adiantaria ter muitos candidatos com poucos votos. Nesse contexto, seria melhor poucos candidatos com mais votos e, portanto, chance de serem eleitos. Não nos esqueçamos que o “distritão” favorece candidatos com grande poderio econômico e com “currais eleitorais”, tanto rurais como urbanos. E temos que refletir sobre outro aspecto: o “distritão”, para ser coerente”, deveria permitir candidaturas independentes, ou seja, sem vinculação a partidos políticos? Isso existe em vários países… Quanto ao Tiririca, ele, que deu muitas vagas a companheiros, no “distritão”  iria “tirar uma vaga”, porque ele só elegeria a si mesmo. Será que ele ainda seria útil aos caciques políticos? Acho que ele já sabe a resposta, porque afirmou recentemente a vontade de deixar a política. Os caciques agradeceriam, mas certamente nenhum deles tem coragem de dizer isso.

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