PARLAMENTARISMO E DISTRITÃO: NOVOS GOLPES A CAMINHO

parlamentarismodistritãoOs escândalos de corrupção, a compra de votos e o “cai-não-cai” do Presidente golpista,  têm eclipsado iniciativas que vem acontecendo nos bastidores do meio político, que consistem em propostas de reformas políticas, algumas para serem adotadas já, outras para mais adiante. Destaco as articulações que vem sendo feitas em torno da adoção do Parlamentarismo e do chamado “distritão”.

Sobre o parlamentarismo, o mote é muito simples: “eu não tenho votos para eleger um Presidente; mas posso  fazer a maioria no Congresso e, em um sistema parlamentarista, com essa maioria, eu elejo o Primeiro-Ministro”. A única vez na história republicana em que o parlamentarismo foi adotado, em 1961,  foi um golpe. Um golpe muito claro, visando tirar os poderes do (legítimo) Presidente João Goulart, que assumiu o governo após a renúncia de Jânio Quadros. É sempre bom lembrar que João Goulart foi eleito Vice-Presidente da República com seus próprios votos, pois, na época, a eleição para Presidente e Vice não era uma “venda casada” como é hoje. Mas em um plebiscito realizado em 1963, o povo rejeitou sobejamente o parlamentarismo: naquela ocasião, 80% dos brasileiros votaram a favor do presidencialismo. Em 1993, conforme determinado nas disposições transitórias da Constituição de 1988, o povo foi chamado novamente para escolher qual sistema de governo o país adotaria. Nova vitória de goleada do presidencialismo: 70% X 30%. Recordo-me que, na época, muitos diziam: “eu lutei tanto tempo para termos eleição direta para presidente, e agora que conseguimos,  nós vamos eleger uma Rainha da Inglaterra”? Sabemos que a tradição brasileira é presidencialista como é, aliás, a tradição de todo continente americano. Mas a justificativa para a manutenção do presidencialismo não está só na tradição. Há vários outros motivos. O primeiro deles é, sem dúvida, o ardil que está por trás da proposta parlamentarista. Ela vem, predominantemente, de setores conservadores e historicamente golpistas de dentro do Congresso e de partidos que sabem não terem chances de emplacarem uma Presidência da República. Mas a coisa vai além. O Brasil não possui uma estrutura partidária sólida para um parlamentarismo. Em quase todos os casos, as siglas partidárias são meros instrumentos formais, onde não há vínculo ideológico nem dos eleitores e nem dos candidatos. Basta ver a recente possibilidade de migração de 10 deputados do PSB para o DEM. Qualquer cientista político não teria explicação para esse comportamento, além de um fisiologismo barato. E qual a credibilidade do Congresso que aí está? Imaginem um Primeiro-Ministro saindo desse Congresso… Hoje a proposta parlamentarista soa como um novo golpe, principalmente quando vemos que um determinado candidato a Presidente lidera todas as pesquisas, em todos os cenários, apesar de “Moros”, “Globos”, “Vejas”, “Mervais” e seres afins.

Mas a coisa não pára por aí. Vem ganhando força a proposta do “distritão” que, em poucas palavras, é o sistema eleitoral que acaba com a proporcionalidade, determinando que os mais votados, com número absoluto de votos, sejam os eleitos. Não teríamos mais o quociente eleitoral e distribuição de vagas conforme o desempenho partidário e sim conforme o desempenho pessoal de cada candidato. O que, aparentemente, pode ser uma forma justa de apontar os vencedores de uma eleição, esconde grandes injustiças: o chamado “distritão” favorece os detentores de “currais eleitorais” (rurais ou urbanos), beneficia aqueles que têm maior poderio econômico no pleito, além de, entre outras coisas, praticamente impossibilitar a representação de frações minoritárias, o que faria com que pequenos partidos, cujos votos são mais ideologizados, não tivessem representante. É bem verdade que, com o “distritão”, não teríamos mais a necessidade de vermos alguns partidos recrutando “Tiriricas” para puxarem suas legendas. Mas, sejamos razoáveis: o dia que tivermos que usar Tiririca para justificarmos uma reforma eleitoral, aí  poderemos ter a certeza de que os palhaços somos nós…

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