A VOLTA DO PODER MODERADOR

poder moderadorEm 25 de março de 1824, quando D. Pedro I enfiava pela goela do povo brasileiro uma Constituição que ninguém pediu, nem mesmo grande parte daqueles que os apoiava, chamou a atenção a inclusão de um quarto poder político, o famigerado “Poder Moderador”, além dos três clássicos poderes conhecidos. O Poder Moderador nada mais era do que uma ferramenta para dar ao Imperador o controle absoluto dos demais poderes e, assim, controlar a vida política do país. Concentrador de poderes, autoritário e absolutista, D. Pedro I não aceitava o liberalismo que já era moda na Europa, mas que, no Brasil, o colocaria em colisão com setores da elite que queriam uma maior participação no poder. Com o Poder Moderador, D. Pedro I podia nomear juízes e reformar suas decisões, conceder anistia, nomear senadores, dissolver o Parlamento, nomear Ministros… Enfim, ele tudo podia, em uma Carta Magna que até tinha alguns princípios liberais.  E, para completar, a Constituição “dele, por ele e para ele”, ainda dizia que Ele (com maiúscula mesmo!) era uma figura sagrada e não estava sujeito a responsabilidade alguma. A Constituição era clara: esse poder era exclusivo do Imperador. Nem os regentes, quando assumiram, tinham essa prerrogativa.

Teoricamente, o Poder Moderador foi extinto com a Proclamação da República. Mas há muito que ele ronda os princípios republicanos, especialmente nos turbulentos dias que nosso país vive. O Presidente-golpista Michel Temer, ao exercer atribuições privativas presentes na Constituição, nada mais faz do que controlar os três poderes. Com isso, ele tudo pode: ele nomeou juízes para livrá-lo da cassação; ele nomeou Alexandre de Moraes para defendê-lo; ele nomeará um Procurador para não investigá-lo, ao contrário do atual; ele distribui cargos e verbas para ter o Congresso na mão; ele distribui Ministérios para acobertar seus cúmplices com foro privilegiado; ele, veladamente, ameaça juízes. Percebe-se que ele, além de ser o Executivo, tem o Legislativo e o Judiciário nas mãos. Claro que outros Presidentes também tinham essa mesma prerrogativa, pois estavam sob a mesma Constituição. Mas quando vemos que a Magna Carta está a serviço da obstrução da Justiça e da compra de apoio político, isso já não é mais republicano. O escudo protetor de Temer não é só um foro especial, comum a qualquer governante em qualquer país. O atual “Poder Moderador” vai além; compra-se a mídia com subvenções, perdoam-se dívidas milionárias de bancos, distribui-se cargos, vantagens, benesses… Tudo com regabofes, jantares e patuscadas nababescas. Tudo isso faz do Presidente golpista um “Mordomo com membrana de aço”, no uso impune de um Poder Moderador que, claramente, mostra que ele “tudo pode”. Ele não tem apoiadores. Tem cúmplices. O país não tem justiça. Tem juízes dele. O povo não tem Congresso. Tem deputados e senadores dele, igualmente cúmplices. O atual Poder Moderador deixou os demais poderes carcomidos e putrefados. Restou apenas o poder do povo, verdadeiro, legítimo, o único poder capaz de restaurar os princípios republicanos em uma agonizante república de “um Rei prestes a ser deposto”. A conferir…

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