A DIVISÃO DO BOLO DO JUCÁ

jucá.jpgfundo partidárioOs escândalos envolvendo as relações subterrâneas entre partidos, governos e empresários, tanto em termos de propinas como na famosa “caixa dois” de campanhas eleitorais aumentou a pressão em relação aos financiamentos de empresas a candidatos e partidos. Isso levou à proibição da contribuição de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A medida foi importante porque, na verdade, eleições acabaram tornando-se grandes investimentos e empreendimentos para empresários, que, literalmente, compravam governos e parlamentares. O modelo de financiamento das eleições brasileiras foi responsável pelos núcleos dos escândalos de corrupção que assolam o país e, diga-se de passagem, praticamente todos os partidos registrados no TSE estiveram por muito tempo nessa farra. Em grande parte essa situação vem fazendo crescer as propostas pelo financiamento público, igualmente polêmica mas, sem sombra de dúvida, muito mais transparente e controlável. Candidatos e partidos já puderam sentir a fonte começar a secar nas eleições municipais de 2016, a primeira em que não foi mais permitida a contribuição de pessoas jurídicas. E, evidentemente, a contribuição de uma pessoa física não poderá ser tão robusta. Uma coisa é um empresário pessoa física contribuir com uma campanha eleitoral; outra coisa, bem diferente, é a empresa pessoa jurídica contribuir. Por isso, a fonte começou a secar. A notícia em si é muito boa porque o poder econômico perde grande parte de sua influência nas eleições.

Resta aos partidos políticos, além das contribuições de pessoas físicas, os recursos do Fundo Partidário, que foi criado pela Constituição de 1988 e que é distribuídos aos partidos políticos, que possuem  autonomia financeira para aplicá-los. A previsão desses recursos é de 3,5 bilhões.

Pensando nisso, o senador Romero Jucá (PMDB) antecipou-se, apresentando uma proposta de divisão desse bolo que, evidentemente, beneficia o seu partido. Romero Jucá é aquele senador, só para lembrarmos, que confessou em uma gravação que o impeachment da Dilma foi um golpe. Disse ele que “era preciso tirar a Dilma, fazer um grande acordo com o Judiciário e estancar a sangria da Lava Jato”. Ao contrário de Temer, Jucá não pediu perícia da gravação. Jucá foi um dos primeiros Ministros do governo golpista a ser defenestrado após a divulgação dessa confissão. Mas aí está ele. E, antevendo que, tendo como base o Fundo Partidário as eleições tendem a ter mais equilíbrio, ele se antecipou, apresentando um projeto para mudar a divisão dos recursos. Atualmente, 5% montante do fundo partidário é dado a todos os partidos com registro. Os 95% restantes são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos no Congresso. Só para termos uma ideia, atualmente PMDB, PSDB e PT, os maiores partidos, têm recebido porções muito semelhantes do fundo. O atual modelo pode não ser ideal, mas garante o acesso de todos os partidos ao Fundo e ainda prioriza os mais representativos. Mas Jucá quer mudar a divisão do bolo. Em 2018 teremos eleições e ele sabe que, doravante,  o Fundo é a principal fonte de receita dos partidos. Mas Jucá não é dissimulado. Ele é sem-vergonha mesmo. Pela sua proposta, dos 3,5 bilhões do Fundo, 550 milhões iriam para o seu PMDB. E ele não pára por aí. A proposta da divisão do maldito bolo idealizado pelo senador golpista prevê que mais de 60% do Fundo sejam abocanhados pelos partidos que dão sustentação a Temer. Esse absurdo proposto deve servir como alerta. Eles farão de tudo para mudar as atuais regras do jogo, aliás, algo recorrente a qualquer trupe de golpistas. O bolo do Jucá e sua proposta vergonhosa e inadmissível de fatiamento é um atentado à democracia e ao pluralismo. Faz parte de uma etapa pós-golpe para garantir aos mesmos de sempre o controle da vida política por meio de dinheiro. Mas esse bolo do Jucá não será digerido. Tal como ele e o governo golpista que ele apóia, será defenestrado, para o bem do pluralismo partidário e ideológico e para a realização de eleições, doravante, cada vez mais limpas.

ROBERTO JEFFERSON E GAVRILO PINCIP

gavrilo principroberto jeffersonEscrevo no dia 28 de junho de 2017. Há exatos 103 anos o estudante sérvio-bósnio Gavrilo Princip assassinava a tiros, em Sarajevo, o príncipe herdeiro do trono austro-húngaro,  Francisco Ferdinando,  e sua esposa, Sofia.  O episódio daria início à Primeira Guerra Mundial, o que traria desdobramentos que presenciamos até hoje. Da Primeira Grande Guerra (1914-1918) sucederam-se o Fascismo, o Nazismo, a Crise Capitalista de 1929, a Segunda Guerra, a Guerra Fria… Tudo numa sucessão onde percebemos que,  até hoje, problemas que não foram solucionados no Mundo, como a questão de nacionalidades e minorias étnicas, por exemplo,  ainda são resultantes da Primeira Guerra. Gavrilo Princip, na época considerado “terrorista” pelo governo austro-húngaro, e “herói” para os sérvios, não tinha noção de que o seu ato representaria não  apenas mais um capítulo na luta pela independência da Bósnia do Império Austro-Húngaro. O primeiro tiro da Primeira Guerra, que não foi dado por um militar e sim por um estudante,  mudou o Mundo e até hoje sofremos suas consequências.

Abril de 2005, Brasil. O deputado federal Roberto Jefferson, do PTB, então aliado do governo Lula, do PT, manda filmar o funcionário dos Correios, Maurício Marinho, recebendo uma propina de 3 mil reais, algo tão inaceitável como tão irrisório,  se comparado aos milhões e milhões que seguiriam-se logo após a gravação desse até então anônimo funcionário de carreira dos Correios aceitando um mísero suborno. Esse ato de Jefferson pode ser considerado o primeiro tiro de uma avalanche política que ainda varre o Brasil até hoje.  O primeiro tiro dado por Roberto Jefferson iniciou uma guerra que ainda se arrasta e que tem no momento político crítico e turbulento grande parte de seus efeitos.  Esse primeiro tiro acabou por nos mostrar, claramente, as subterrâneas relações entre empresas e governo, e também que,  sem sabermos, estávamos financiando campanhas milionárias. Financiamento público com ares privados. Com o nosso dinheiro. Começava a vir à tona  o que ficou conhecido como “mensalão” o que, diga-se, para o bem da verdade, que não foi uma invenção petista, como muitos querem pensar e a mídia tenta passar.  Foi uma invenção tucana de 1998, em Minas Gerais, tendo-se o primeiro registro com Eduardo Azeredo, do PSDB, que chegou a ser presidente do partido tucano.  Muitos nem sabem disso, porque a mídia geralmente fala em “mensalão mineiro”, quando deveria falar em “mensalão tucano” ou “tucanoduto”.

A sucessão de fatos que seguiram-se ao primeiro tiro dado por Roberto Jefferson chegaria ao homem-forte do governo Lula, o então Ministro da Casa Civil José Dirceu e, a partir de então, vários protagonistas, dentre empresários e políticos, iriam aparecendo: o empresário e operador do esquema, Marcos Valério, tornaria-se o ícone das relações espúrias entre governo e empresas. E ainda não imaginávamos o que viria pela frente:  Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, só para darmos alguns exemplos.

O que ocorre hoje no Brasil nos permite fazer uma rápida comparação entre os papéis de Gavrilo Princip e Roberto Jefferson, passados mais de 100 anos entre os dois momentos. O tiro de Princip fomentaria ódios, discórdias, vinganças, e o exacerbamento de lutas ideológicas. O tiro de Roberto Jefferson não fomentou coisas diferentes. Talvez possamos também apontar diferenças entre os dois personagens. E uma delas é que Gavrilo Princip não teve prisão domiciliar, não fazia dieta à base de salmão, água de coco e geleia real e morreu tuberculoso na prisão. Já Roberto Jefferson valeu-se de prisão domiciliar em sua mansão na aprazível cidade de Levy Gasparian e hoje está de volta ao cenário político,  babando de raiva da esquerda e voltando a aflorar os seus  instintos mais primitivos…

VALE TUDO. MENOS PEDALADAS FISCAIS!

pedaladas fiscaisEntão tá combinado. Vale tudo. Parodiando o saudoso “síndico” Tim Maia, vale o que o Temer quiser, vale o que vier.  Vale corrupção passiva. Vale obstrução de Justiça. Vale até formação de quadrilha. Ah, e no caso do Aécio, vale até ameça de homicídio. Só não vale “pedaladas fiscais”. As denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,  contra o Presidente golpista, ilegítimo e impopular, Sr. Michel Temer, são mais do que robustas. São conclusivas. Com a devida vênia do meu eterno ídolo Tim Maia, uso trecho de um de seus sucessos. Sei que o “síndico” estaria indignado com a ação do Mordomo-golpista.  O diálogo gravado pelo empresário-bandido nos porões do Jaburu com o chefe da quadrilha diz tudo, por si só. E a gravação é autêntica e sem edições,  conforme concluiu a perícia oficial da Polícia Federal, ao contrário do laudo do perito pago por Temer, Ricardo Molina, para tentar desqualificar a prova de seus crimes.

Pela primeira vez na história republicana um Presidente da República é denunciado ao Supremo Tribunal Federal no exercício do cargo. Mas esse momento singular da história brasileira tem tudo para ter um desfecho vergonhoso. Isso porque os golpistas se uniram mais uma vez. Agora, por outro motivo. Não para tirar alguém do governo por pedaladas fiscais. É para salvarem-se uns aos outros. É para manter no governo, nos ministérios, nos cargos legislativos, pessoas com evidências robustas de crimes como corrupção, obstrução de justiça, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, ameaça de morte. E, nesse momento, o PMDB precisa do PSDB e o PSDB precisa do PMDB; o Temer precisa do Aécio e o Aécio precisa do Temer. O “acordão da vergonha” está traçado. Para a denúncia de Janot ser aceita, são necessários, constitucionalmente, 342 votos dos 513 deputados federais. PMDB, PSDB, DEM,SDD e outras siglas cúmplices não darão essa maioria, que corresponde a dois terços da Câmara. Não é à toa que o Mordomo-usurpador declarou, recentemente, que “ninguém irá derrubá-lo e nem a seus ministros”. O “acordão da vergonha”, fechado no Palácio do Planalto, tem um escopo muito maior do que a manutenção do Mordomo-usurpador no poder. Vários de seus cúmplices que ocupam Ministérios ou cargos legislativos certamente ficarão impunes. Moreira Franco (vulgo “Angorá”), Romero Jucá (aquele que confessou em gravação que o impeachment da Dilma era um golpe para travar a Lava-Jato), Aécio Neves (o senador-bandido que levou 2 milhões em propina e disse que mataria o delator, seu próprio primo), Paulinho da Força, isso só para citarmos alguns, estão todos no “acordão”, que livrará Temer e seus comparsas da Justiça. Chama muito a atenção a ausência dos “indignados de 2016”. MBL, FIESP, “Vem Prá Rua” e, de um modo geral, a claque de patos amarelos, aqueles que chegaram a colocar as vísceras para fora clamando pelo pedido de impeachment da Dilma desapareceram, deitados eternamente em berço esplêndido. Hoje, basta um Presidente ter maioria na Câmara, sendo essa maioria cheia de cúmplices, para que seus crimes fiquem impunes. E a “indignação dos indignados” some em uma hora como essas. Temer falou, ao tungar o mandato legítimo de Dilma, que seu objetivo seria apenas “entrar para a história”. Vai entrar. Por ser golpista, por ser o primeiro Presidente ainda no cargo denunciado por crimes ao STF e, certamente, por conseguir escapar da Justiça por um acordo vergonhoso e manter-se na Presidência. Mas Temer e sua gangue não fazem a história sozinhos. Os deputados que votarem contra a aceitação da denúncia da PGR também entrarão para a história como cúmplices. E saberemos quem eles são, pois o voto é aberto. Penso ainda naqueles milhões que, no ano passado,  foram às ruas convocados pela Globo, pela Veja, pelo MBL, pela FIESP para pedirem o impeachment da Dilma e chegaram ao gozo venéreo com o êxito de sua ações. Eles entrarão também para a história, por não terem tolerado pedaladas fiscais e créditos suplementares sem autorização do Congresso. Mas por terem tolerado corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de quadrilha. Eles, de uma certa forma, não deixam de ser tão cúmplices quanto os agentes desses crimes. Só os absolvo porque, por outro lado, eles também foram feitos de babacas-inocentes-úteis. Mas a história não os absolverá. Isso, para eles, pouco importa. Temer e sua quadrilha agradecem.

O VELHO DISCURSO DA NOVA DIREITA

regina duarteRecentemente recebi de um amigo, via Whats App, uma mensagem que continha a imagem de velhos políticos conhecidos dos brasileiros. Alguns, de esquerda; outros de centro-esquerda; outros ex-esquerdistas e até participantes do governo golpista de Temer. Mas o que havia de comum em relação a esses personagens? Ou pelo passado ou pelo presente,  todos eles eram apresentados com adjetivos que lembram os nada saudosos tempos do regime militar: “terroristas”, “agitadores comunistas” e coisas do tipo. Mas em todos havia o rótulo de “terroristas”. Respondi a meu amigo dizendo que “terrorista” é um conceito muito relativo. Tiradentes, Nélson Mandela e até Jesus Cristo, só para darmos alguns exemplos, também foram considerados “terroristas” em suas épocas, pelos seus respectivos governos: a  Coroa Portuguesa, o governo racista sul-africano e o Império Romano. Tudo depende do ponto de vista, da visão de mundo e da causa que esteja em jogo. Tiradentes, Nélson Mandela e Jesus Cristo, em diferentes épocas, foram “subversivos”, pois queriam subverter, mudar uma ordem vigente, mas não foram tolerados por seus governos. Aliás, só para não esquecermos, muitos dos que chamam esquerdistas de terroristas apoiam um candidato a presidente que tem como herói um torturador do regime militar, Brilhante Ustra, que tinha como diversão enfiar ratos vivos nas vaginas das presas políticas. Esse, para eles,  é o herói e não o terrorista. Só para vermos como tudo é relativo.

A polarização política que tomou conta do país, especialmente a partir do segundo turno das eleições de 2014, tem feito ressurgir, por parte da direita, velhos discursos que pensávamos que só veríamos nos livros de história. Parece até que ainda estamos nos tempos da guerra fria. Mas é compreensível. Quando o próprio Temer, em sua viagem oficial, chama a Rússia de “República Soviética da Rússia”, isso é um sinal de que o discurso da direita atual ainda não tenha se modificado. Até a “cromofobia” tem sido usada como arma retórica da direita, pois quem é de esquerda, em diversas oportunidades é chamado de “vermelho”, ou “vermelhinho”, quando se quer dar um tom mais jocoso à velha alcunha. Nas manifestações contrárias à Dilma no ano passado, repetia-se o discurso de que “minha bandeira jamais será vermelha”.  O medo do vermelho ressurgiu, apesar do fim da URSS, não obstante a gafe abissal de Temer ao chamar a atual Rússia de “Soviética”.  Recentemente, uma marcha religiosa  exaltava as reformas anti-povo de Temer, patrocinadas por grupos e representantes religiosos que apoiam o governo golpista do Mordomo usurpador.

“Terrorista”, “comunista”, “agitador”, “vermelho”… Pensei que não estaria mais diante desses adjetivos no debate político.  A nova direita quer lançar velhos medos “à la Regina Duarte”. Mas nós sabemos quais são os verdadeiros medos deles. Eles odeiam cotas, políticas de inclusão, pobres viajando de avião, universidade para todos, bolsa-família, a filha da empregada virando médica. Isso, para eles, é o verdadeiro terrorismo, que pode acabar com os privilégios de suas castas. Mas é muito mais fácil, para chegar aos seus objetivos, dizer que quem é de esquerda “defende bandido” ou que “comunista come criancinha” (eles ainda não sabem que quem comete esse crime hediondo chama-se “pedófilo”…) E não me venham falar em corrupção. Não foi contra isso que eles lutaram. Porque os escândalos de Temer e sua quadrilha estão aí e todos eles continuam deitados eternamente em berço esplêndido, vestidos de patos amarelos e com a cara de bunda envernizada, esperando novas ordens da FIESP e do MBL.

A VOLTA DO PODER MODERADOR

poder moderadorEm 25 de março de 1824, quando D. Pedro I enfiava pela goela do povo brasileiro uma Constituição que ninguém pediu, nem mesmo grande parte daqueles que os apoiava, chamou a atenção a inclusão de um quarto poder político, o famigerado “Poder Moderador”, além dos três clássicos poderes conhecidos. O Poder Moderador nada mais era do que uma ferramenta para dar ao Imperador o controle absoluto dos demais poderes e, assim, controlar a vida política do país. Concentrador de poderes, autoritário e absolutista, D. Pedro I não aceitava o liberalismo que já era moda na Europa, mas que, no Brasil, o colocaria em colisão com setores da elite que queriam uma maior participação no poder. Com o Poder Moderador, D. Pedro I podia nomear juízes e reformar suas decisões, conceder anistia, nomear senadores, dissolver o Parlamento, nomear Ministros… Enfim, ele tudo podia, em uma Carta Magna que até tinha alguns princípios liberais.  E, para completar, a Constituição “dele, por ele e para ele”, ainda dizia que Ele (com maiúscula mesmo!) era uma figura sagrada e não estava sujeito a responsabilidade alguma. A Constituição era clara: esse poder era exclusivo do Imperador. Nem os regentes, quando assumiram, tinham essa prerrogativa.

Teoricamente, o Poder Moderador foi extinto com a Proclamação da República. Mas há muito que ele ronda os princípios republicanos, especialmente nos turbulentos dias que nosso país vive. O Presidente-golpista Michel Temer, ao exercer atribuições privativas presentes na Constituição, nada mais faz do que controlar os três poderes. Com isso, ele tudo pode: ele nomeou juízes para livrá-lo da cassação; ele nomeou Alexandre de Moraes para defendê-lo; ele nomeará um Procurador para não investigá-lo, ao contrário do atual; ele distribui cargos e verbas para ter o Congresso na mão; ele distribui Ministérios para acobertar seus cúmplices com foro privilegiado; ele, veladamente, ameaça juízes. Percebe-se que ele, além de ser o Executivo, tem o Legislativo e o Judiciário nas mãos. Claro que outros Presidentes também tinham essa mesma prerrogativa, pois estavam sob a mesma Constituição. Mas quando vemos que a Magna Carta está a serviço da obstrução da Justiça e da compra de apoio político, isso já não é mais republicano. O escudo protetor de Temer não é só um foro especial, comum a qualquer governante em qualquer país. O atual “Poder Moderador” vai além; compra-se a mídia com subvenções, perdoam-se dívidas milionárias de bancos, distribui-se cargos, vantagens, benesses… Tudo com regabofes, jantares e patuscadas nababescas. Tudo isso faz do Presidente golpista um “Mordomo com membrana de aço”, no uso impune de um Poder Moderador que, claramente, mostra que ele “tudo pode”. Ele não tem apoiadores. Tem cúmplices. O país não tem justiça. Tem juízes dele. O povo não tem Congresso. Tem deputados e senadores dele, igualmente cúmplices. O atual Poder Moderador deixou os demais poderes carcomidos e putrefados. Restou apenas o poder do povo, verdadeiro, legítimo, o único poder capaz de restaurar os princípios republicanos em uma agonizante república de “um Rei prestes a ser deposto”. A conferir…

FINANCIAMENTO E ELITIZAÇÃO DO CARNAVAL

setor zerocamaroteSou do tempo da Associação das Escolas de Samba; sou do tempo em que o Carnaval do Rio lembrava o futebol, pois só 4 escolas eram “grandes”: Portela, Mangueira, Salgueiro e Império Serrano; sou do tempo dos desfiles na Avenida Presidente Vargas, com entrada franca para o povo; sou do tempo da comissão de frente alinhada, vestida de fraque e cartola e portando bastão; sou do tempo em que um samba-enredo não tinha a obrigação de conter, em sua letra, o nome da escola de samba; sou do tempo em que a bateria era o quesito-desempate na apuração; sou do tempo de sambas-enredo antológicos, feitos por apenas um ou, no máximo, dois autores; sou do tempo… Sou do tempo…

O Carnaval mudou. Não sei se para melhor ou para pior. Isso eu não sei. Mas uma coisa pelo menos eu sei:  tenho saudades dos tempos relembrados acima, onde o carnaval era genuíno, muito mais espontâneo e popular. Os desfiles das escolas de samba viraram um megaevento, principalmente a partir de 1984, ano da inauguração do Sambódromo e de fundação da LIESA. A maior festa popular perdeu muito do seu glamour e originalidade, mas virou um espetáculo tipo exportação, onde, durante dois dias, o Carnaval se transforma em um espetáculo hollywoodiano, com requintes de tecnologias, efeitos especiais, drones e sabe-se lá mais o quê. Existe uma tese que afirma que, depois que a organização dos desfiles passou para a LIESA, o evento ficou muito melhor, mais profissional, mais atraente. Antes, era a Prefeitura que administrava o evento. Os custos do espetáculo aumentaram. Por isso, tornou-se necessário arrecadar para manter o padrão da festa. E, seguindo o raciocínio lógico, isso implicou, insofismavelmente, na elitização do Carnaval.

Ultimamente, ganhou notoriedade o anúncio feito pelo Prefeito-pastor Crivella, de que a Prefeitura cortará em 50% o subsídio dado às escolas de samba para o Carnaval. Tal subsídio, que até então era de 2 milhões por agremiação, passará a 1 milhão. Soubemos que o custo médio para uma escola realizar o desfile gira em torno de 12 milhões. O que perguntamos é: esse 1 milhão a menos é suficiente para ameaçar a realização dos desfiles, como afirma a LIESA em nota oficial ? Sabemos que essa verba não deixa de ser um investimento para a Prefeitura, se levarmos em conta o que entra na cidade por conta do Carnaval. Isso é verdade e, nesse ponto, a LIESA não deixa de estar correta. Mas sabemos também que, depois de mais de 30 anos organizando os desfiles, com o Carnaval do Rio sendo uma das marcas mais fortes de nosso turismo e cultura, com as escolas tendo mega-patrocínios e diversas fontes de receitas, como o direito de transmissão dos desfiles e algumas até firmando parcerias com grandes empresas, é de espantar que, por causa de 1 milhão,  os desfiles fiquem ameaçados.

E também não podemos esquecer que, nas três últimas décadas, principalmente, o poder público já fez muito pelos desfiles das escolas de samba. Claro que a LIESA é especialista, tornou o espetáculo maravilhoso. Mas, competências e excelências à parte, não esqueçamos: quem construiu o Sambódromo? o poder público. Quem construiu a Cidade do Samba? o poder público. Quem realiza a limpeza do Sambódromo em dias de desfile? o poder público. Quem faz a segurança e o controle do tráfego nos dias do desfile? o poder público. E o poder público fez e faz  tudo isso, mesmo sendo os desfiles um evento privado, onde são vendidos ingressos a preços muito caros. Depois de tanto tempo administrando o Carnaval e dando ao mesmo um tom de excelência, entendemos que já passou da hora de a LIESA e suas afiliadas romperem esse cordão umbilical do poder público, até porque o poder público sempre esteve presente, principalmente em obras e serviços estruturais do evento. Claro que as escolas são marcas fortíssimas e têm como não depender dessa verba.

A lamentar, apenas, a marca elitista que caracteriza os desfiles desde a “Era Sambódromo”. O grande público, que antes era dono do espetáculo, ficou restrito a verdadeiros “guetos”, que são os setores 1, 6 e 13 (início e final do desfile). Isso, sem contar aqueles que madrugam para terem um lugar no conhecido “setor zero” (à margem do Mangue). Fora isso, nos camarotes e setores nobres, vemos um desfile de artistas globais, políticos corruptos e convidados privilegiados, desfrutando dos privilégios da festa que um dia foi toda do povo. É uma pena que este tenha sido um dos custos do Carnaval “profissionalizado”. E ainda não falamos das escolas dos grupos de acesso, ricas em tradições, histórias e produção cultural, que estão praticamente esquecidas nos desfiles da Intendente Magalhães. O Carnaval mudou. Mas bem que os desfiles poderiam voltar a ter algum glamour de outrora. Isso para que, daqui a algumas décadas, o espetáculo do Sambódromo não corra o risco de ser chamado de outra coisa, quiçá bem diferente de “samba” ou “carnaval”…