A CLÁUSULA DE BARREIRA E SUAS AMEAÇAS

cláusula de barreiraO dispositivo da cláusula de barreira é uma determinação que exige o desempenho mínimo de um partido político para que ele possa disputar as eleições. Esse dispositivo estabelece o percentual mínimo que um partido deve alcançar nas eleições para que possa continuar disputando os pleitos e ter representação. Se não alcançar esse percentual, tanto em nível nacional como em um número de estados, o partido poderá até ter seu registro cassado. É evidente que existem legendas de aluguel. O fenômeno das legendas de aluguel teve início a partir de 1985, quando a nova legislação flexibilizou as exigências para a formação de partidos políticos, dando início a uma verdadeira proliferação partidária e possibilitando negociatas de legendas sem história, sem representatividade, sem conteúdo ideológico, para apenas negociar vagas para candidaturas e, principalmente, tempo na TV. Mas o dispositivo da cláusula de barreira deve ser visto com cautela.É sabido que nada justifica a existência de mais de 30 legendas. Muitas são de aluguel. Mas a cláusula de barreira põe em risco a existência de legendas históricas como o PCB, o partido político historicamente mais antigo do Brasil, criado em 1922 e que sobreviveu a perseguições, prisões e clandestinidades. O PSB, outro partido com grande conteúdo histórico, surgido em 1947, também corre o risco de desaparecer. Podemos dizer o mesmo em relação ao PSOL e ao PC do B. Se a democracia deve respeitar a vontade da maioria, ela não pode excluir a voz das minorias. Citei legendas de esquerda que poderiam desaparecer, mas o mesmo é válido para qualquer matiz ideológico, desde que tenha lastro histórico. Aliás, a cláusula de barreira deveria levar em conta, também, o lastro histórico-ideológico de cada partido. Excluir minorias não é democracia. É fascismo.

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