A CLÁUSULA DE BARREIRA E SUAS AMEAÇAS

cláusula de barreiraO dispositivo da cláusula de barreira é uma determinação que exige o desempenho mínimo de um partido político para que ele possa disputar as eleições. Esse dispositivo estabelece o percentual mínimo que um partido deve alcançar nas eleições para que possa continuar disputando os pleitos e ter representação. Se não alcançar esse percentual, tanto em nível nacional como em um número de estados, o partido poderá até ter seu registro cassado. É evidente que existem legendas de aluguel. O fenômeno das legendas de aluguel teve início a partir de 1985, quando a nova legislação flexibilizou as exigências para a formação de partidos políticos, dando início a uma verdadeira proliferação partidária e possibilitando negociatas de legendas sem história, sem representatividade, sem conteúdo ideológico, para apenas negociar vagas para candidaturas e, principalmente, tempo na TV. Mas o dispositivo da cláusula de barreira deve ser visto com cautela.É sabido que nada justifica a existência de mais de 30 legendas. Muitas são de aluguel. Mas a cláusula de barreira põe em risco a existência de legendas históricas como o PCB, o partido político historicamente mais antigo do Brasil, criado em 1922 e que sobreviveu a perseguições, prisões e clandestinidades. O PSB, outro partido com grande conteúdo histórico, surgido em 1947, também corre o risco de desaparecer. Podemos dizer o mesmo em relação ao PSOL e ao PC do B. Se a democracia deve respeitar a vontade da maioria, ela não pode excluir a voz das minorias. Citei legendas de esquerda que poderiam desaparecer, mas o mesmo é válido para qualquer matiz ideológico, desde que tenha lastro histórico. Aliás, a cláusula de barreira deveria levar em conta, também, o lastro histórico-ideológico de cada partido. Excluir minorias não é democracia. É fascismo.

SINDICATOS NO BRASIL

historia-de-los-sindicatos-2-638Há algum tempo, veículos reacionários de informação têm divulgado comentários indignados sobre o número de sindicatos no Brasil. E esses comentários vêm sendo reproduzidos/compartilhados por pessoas igualmente reacionárias, que pregam o discurso fascista do anti-sindicalismo.

Segundo o Ministério do Trabalho existem no Brasil 16.431 sindicatos. Será esse número exagerado? A grande mídia diz que sim. Mas, observemos a coisa um pouco mais de perto.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar que, desse total, 5.174 são de sindicatos patronais. Com isso, temos então 11.257 sindicatos de trabalhadores. Vejamos o que diz a Constituição Federal em relação à organização sindical: de acordo com o artigo 8 da Carta Magna, permite-se que exista apenas um sindicato de categoria profissional por base territorial. É a unicidade sindical. A Constituição estabelece que a base territorial mínima para a existência de um sindicato é o município. Se considerarmos que o Brasil possui 5.570 municípios e que são reconhecidas (embora não regulamentadas) 2.422 ocupações pelo Ministério do Trabalho, ao multiplicarmos os dois números, chegaríamos a 13.490.540! Claro, desses 5.570 municípios, muitos são cidades pequenas, onde nem existem várias profissões ou ocupações. Vamos então fazer a conta considerando apenas as 300 cidades mais populosas, isto é, com mais de 100.000 habitantes. Teríamos então 726.600 sindicatos. Esse seria um número “em potencial”.  E só estamos considerando aqueles que seriam sindicatos municipais. Isso sem contarmos os possíveis sindicatos estaduais e nacionais. Portanto, é uma falácia achar que o Brasil tem tantos sindicatos assim. Você pode até não ser associado de nenhum deles. Isso é um direito de livre escolha. Mas o discurso anti-sindicalista é um sintoma perigosamente fascista.